POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Apresentação e compromisso com a privacidade
O Instituto Acorde é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada à promoção do desenvolvimento, da autonomia, da inclusão e da qualidade de vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla e de suas famílias.
Acreditamos que o respeito à dignidade humana também se manifesta na forma como cuidamos das informações pessoais de todas as pessoas que se relacionam conosco.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como o Instituto Acorde coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades.
O tratamento dessas informações observa os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como as demais normas aplicáveis.
- Abrangência da Política
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Acorde em suas atividades institucionais, administrativas, educacionais, terapêuticas, socioassistenciais e de captação de recursos.
Abrange, entre outros:
- Pessoas atendidas pelo Instituto Acorde;
- Familiares, acompanhantes e responsáveis legais;
- Crianças, adolescentes e adultos participantes dos serviços e programas;
- Colaboradores, profissionais e candidatos a vagas;
- Voluntários e prestadores de serviços;
- Doadores, contribuintes e apoiadores;
- Empresas parceiras, fornecedores e representantes;
- Visitantes do site institucional e usuários dos canais digitais.
O Instituto Acorde atua, em regra, como controlador dos dados pessoais quando determina as finalidades e os meios de tratamento das informações sob sua responsabilidade.
- Dados pessoais tratados
De acordo com a natureza do relacionamento com cada pessoa, o Instituto Acorde poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais.
3.1. Dados cadastrais e de contato
Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, e-mail, informações de identificação e outros dados necessários ao cadastro e ao relacionamento institucional.
3.2. Dados relacionados aos atendimentos
Informações necessárias à inscrição, avaliação, acompanhamento e realização dos atendimentos educacionais, terapêuticos e socioassistenciais.
Esses dados poderão incluir informações sobre saúde, deficiência, desenvolvimento, necessidades de apoio, histórico de atendimento e registros elaborados por profissionais habilitados.
3.3. Dados de doadores e apoiadores
Informações cadastrais, contatos, histórico de contribuições, valores e datas de doações, meios de pagamento, registros de comunicação e preferências de relacionamento.
3.4. Dados administrativos e profissionais
Informações relacionadas a colaboradores, voluntários, candidatos, fornecedores e parceiros, necessárias à gestão administrativa e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.
3.5. Dados de navegação
Informações técnicas relacionadas ao acesso ao site e às plataformas digitais, incluindo dados de navegação e cookies, quando efetivamente utilizados.
A coleta e o tratamento deverão observar os princípios da finalidade, adequação e necessidade, limitando-se às informações pertinentes às atividades desenvolvidas.
- Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Realizar atendimentos e acompanhamentos educacionais, terapêuticos e socioassistenciais;
- Organizar cadastros, prontuários, avaliações e registros institucionais;
- Manter comunicação com assistidos, familiares e responsáveis;
- Administrar contribuições financeiras, doações e campanhas de arrecadação;
- Emitir comprovantes, realizar controles financeiros e prestar contas;
- Manter relacionamento com doadores, apoiadores e parceiros;
- Divulgar informações institucionais, projetos, campanhas e atividades;
- Administrar relações de trabalho, voluntariado e prestação de serviços;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Atender solicitações de órgãos públicos e entidades fiscalizadoras;
- Proteger os direitos, a segurança e os interesses legítimos das pessoas e da instituição, nos limites legais.
Cada operação de tratamento deverá possuir finalidade legítima e fundamento jurídico adequado.
- Bases legais para o tratamento
O Instituto Acorde realizará o tratamento de dados pessoais conforme as hipóteses autorizadas pela LGPD.
Dependendo da finalidade, poderão ser utilizadas bases legais como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde e legítimo interesse, quando aplicáveis.
Os dados pessoais sensíveis serão tratados conforme as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.
Quando o consentimento for necessário, o Instituto deverá apresentar informações adequadas sobre a finalidade do tratamento e assegurar os direitos legalmente previstos.
A simples leitura ou aceitação desta Política não substitui o consentimento específico nas situações em que ele for exigido.
- Proteção dos dados das pessoas atendidas
O Instituto Acorde reconhece que as informações relacionadas aos atendimentos podem envolver dados pessoais sensíveis e, por isso, exigem cuidados especiais.
O tratamento dessas informações deverá observar a confidencialidade, a necessidade de acesso e a finalidade para a qual foram coletadas.
Os dados relacionados aos atendimentos poderão ser utilizados por profissionais e setores autorizados, conforme suas atribuições e responsabilidades.
O compartilhamento com profissionais, prestadores de serviços, parceiros e órgãos públicos deverá ocorrer somente quando necessário e amparado pela legislação.
O Instituto Acorde respeita os direitos das pessoas com deficiência, sua autonomia e capacidade legal, observando as situações de representação ou assistência legalmente estabelecidas.
No tratamento de dados de crianças e adolescentes, deverá prevalecer seu melhor interesse, conforme a legislação aplicável.
- Relacionamento com doadores e captação de recursos
O Instituto Acorde reconhece a importância da confiança e da generosidade das pessoas que contribuem para a continuidade de seus atendimentos.
Os dados pessoais dos doadores poderão ser utilizados para registrar contribuições, manter informações cadastrais, emitir agradecimentos e comprovantes, prestar contas e realizar comunicações relacionadas às atividades institucionais e campanhas de captação de recursos.
O relacionamento poderá ocorrer por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais disponibilizados pelo doador, observadas as bases legais aplicáveis, as preferências de contato e as regras das plataformas utilizadas.
O Instituto deverá respeitar as solicitações de interrupção das comunicações de captação de recursos.
A interrupção das mensagens não implica necessariamente a eliminação de todos os dados cadastrais ou financeiros, que poderão ser conservados quando houver obrigação legal ou outra hipótese legítima de retenção.
Os dados pessoais dos doadores não serão comercializados ou disponibilizados a terceiros para finalidades comerciais próprias e incompatíveis com aquelas informadas.
- Uso de fotografias, imagens e vídeos
O Instituto Acorde poderá realizar registros fotográficos e audiovisuais de atividades, atendimentos, eventos e projetos institucionais.
A utilização e divulgação de imagens que permitam identificar pessoas deverão observar os direitos de imagem, privacidade, dignidade e proteção de dados pessoais.
Quando necessária, será obtida autorização específica para divulgação institucional, especialmente em materiais publicitários, campanhas de captação de recursos, site e redes sociais.
O uso de imagens de crianças e adolescentes deverá respeitar seu melhor interesse e as exigências legais pertinentes.
A participação nos atendimentos não implica, por si só, autorização para divulgação pública de imagens.
- Compartilhamento de dados pessoais
O Instituto Acorde poderá compartilhar informações pessoais com terceiros quando houver necessidade legítima e fundamento legal adequado.
Entre os possíveis destinatários estão:
- Órgãos públicos e entidades fiscalizadoras;
- Profissionais envolvidos nos atendimentos;
- Prestadores de serviços administrativos e tecnológicos;
- Instituições financeiras e plataformas de processamento de doações;
- Fornecedores de sistemas de gestão e comunicação;
- Parceiros institucionais envolvidos na execução de projetos e serviços.
O compartilhamento deverá observar a finalidade, a necessidade e as medidas de segurança pertinentes.
Eventuais transferências internacionais de dados deverão respeitar as condições estabelecidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
- Segurança e armazenamento das informações
O Instituto Acorde reconhece a importância de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Para isso, deverá adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações, os riscos envolvidos e os recursos disponíveis.
O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas autorizadas e vinculado às responsabilidades profissionais e institucionais.
Os colaboradores e prestadores de serviços que tenham acesso a informações pessoais deverão observar os deveres de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis às suas atividades.
- Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Também poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação, por obrigações contratuais, por exigências de prestação de contas ou para o exercício regular de direitos.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando cabível, respeitadas as hipóteses legais de conservação.
- Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na legislação, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, quando cabível;
- Portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição ao tratamento nas situações previstas em lei;
- Demais direitos assegurados pela legislação.
As solicitações serão analisadas conforme os critérios, condições e prazos legalmente aplicáveis.
- Sites, plataformas digitais e cookies
O Instituto Acorde poderá disponibilizar informações, formulários, canais de comunicação e meios de contribuição por meio de seu site e de plataformas digitais.
Esses ambientes poderão utilizar recursos tecnológicos necessários ao funcionamento, à segurança e à melhoria da experiência dos usuários.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes deverá observar as disposições legais, incluindo o fornecimento de informações e a obtenção de consentimento quando exigido.
Plataformas de terceiros poderão possuir políticas próprias de privacidade, que também deverão ser consultadas pelos usuários.
- Canal de atendimento sobre privacidade
O Instituto Acorde disponibilizará um canal de comunicação para receber dúvidas, solicitações e manifestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Por meio desse canal, os titulares poderão solicitar informações e exercer os direitos previstos na LGPD.
Instituto Acorde
Site institucional: https://institutoacorde.org.br
Canal de privacidade: privacidade@institutoacorde.org.br
As solicitações serão tratadas conforme a legislação aplicável, respeitadas as medidas necessárias à confirmação da identidade do solicitante e à proteção das informações.
- Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulamentares, administrativas ou relacionadas às atividades institucionais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no site oficial do Instituto Acorde.
Data de aprovação: 09/11/2026
Última atualização: 09/11/2026
INSTITUTO ACORDE
O respeito às pessoas também está presente no cuidado e na proteção de suas informações.


